A empresa

A empresa

1. Introdução

Miguel Reale, justificando o novo Código Civil brasileiro, acentua "a reconhecida insuficiência de um Código Comercial, de 1850, do qual restam bem poucas normas em vigor", condenando a existência, no final do século XX, de um código imperial.

Segundo Luiz Antônio Soares Hentz, “A empresa, assim, entra para o direito positivo no País por força da necessidade de se estruturar a atividade econômica voltada à produção ou à circulação de bens ou serviços, reconhecendo, efetivamente, o que a doutrina de há muito preconiza como uma necessidade para a modernização do direito comercial”.

2. Considerações sobre sociedade e empresa

É oportuno fazer algumas considerações sobre sociedade e empresa, pois, apesar de próximas, não se pode deixar de reconhecer as nítidas diferenças entre as mesmas.

A sociedade e a empresa normalmente coexistem, embora se deva admitir a possibilidade de uma sociedade sem empresa, uma sociedade constituída para a realização de um só ato, por exemplo.

A sociedade é constituída para o exercício de uma atividade, contrariamente à empresa que é, justamente, o exercício de uma atividade. Empresa é atividade.

Fábio Ulhoa Coelho alerta que, comumente, a pessoa jurídica empresária é denominada “empresa”, e seus sócios são chamados de “empresários”. No entanto, a empresa é a atividade, e não a pessoa que a explora; o empresário não é o sócio da sociedade empresarial, mas aquele que assume o risco da atividade, podendo ser a pessoa física ou a própria sociedade.